Legislação em
Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO - RDC Nº. 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002.
Art. 1º - Aprovar o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e
aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, em anexo a esta Resolução a ser observado
em todo território nacional, na área pública e privada compreendendo:
a) as construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde de todo o país;
b) as áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes;
c) as reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes e os anteriormente não destinados a
estabelecimentos de saúde.
Art. 2º - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, prestará cooperação técnica às secretarias
estaduais e municipais de saúde, a fim de orientá-las sobre o exato cumprimento e interpretação deste Regulamento
Técnico.
Art. 3º - As secretariais estaduais e municipais de saúde são responsáveis pela aplicação e execução de ações visando
o cumprimento deste Regulamento Técnico, podendo estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar a fim
de adequá-lo às especificidades locais.
Art. 4º - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, procederá a revisão deste Regulamento
Técnico após cinco anos de sua vigência, com o objetivo de atualizá-lo ao desenvolvimento científico e tecnológico do
país.
Art. 5º - A inobservância das normas aprovadas por este Regulamento constitui infração à legislação sanitária federal,
conforme dispõe o artigo 10, incisos II e III, da Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977.
Art. 6º - Esta Resolução de Diretoria Colegiada entrará em vigor na data de sua publicação.
REGULAMENTO TÉCNICO PARA PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS
FÍSICOS DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE
Todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde-EAS deverão obrigatoriamente ser elaborados em
conformidade com as disposições desta norma. Devem ainda atender a todas outras prescrições pertinentes ao objeto
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso
IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 20
de fevereiro de 2002, e
Considerando o princípio da descentralização político-administrativa previsto na Constituição Federal e na Lei nº.
8.080 de 19/09/1990;
Considerando o artigo 3º, alínea C, artigo 6º, inciso VI e artigo 10º previstos na Portaria nº. 1.565/GM/MS, de 26 de
agosto de1994;
Considerando a necessidade de atualizar as normas existentes na área de infra-estrutura física em saúde;
Considerando a necessidade de dotar o País de instrumento norteador das novas construções, reformas e ampliações,
instalações e funcionamento de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde que atenda aos princípios de regionalização,
hierarquização, acessibilidade e qualidade da assistência prestada à população;
Considerando a necessidade das secretarias estaduais e municipais contarem com um instrumento para elaboração e
avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, adequado às novas tecnologias na área da
saúde;
Considerando os dispostos nas Portarias/SAS/MS n.º 230, de 1996 e 104, de 1997;
Considerando a consulta pública publicada na Portaria SVS/MS n.º 674 de 1997;
adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
GONZALO VECINA NETO
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desta norma estabelecidas em códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive
normas de concessionárias de serviços públicos. Devem ser sempre consideradas as últimas edições ou substitutivas
de todas as legislações ou normas utilizadas ou citadas neste documento.
Embora exista uma hierarquia entre as três esferas, o autor ou o avaliador do projeto deverá considerar a prescrição
mais exigente, que eventualmente poderá não ser a do órgão de hierarquia superior.
PARTE I - PROJETOS DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE
1. ELABORAÇÃO DE PROJETOS FÍSICOS
Nos casos não descritos nesta resolução, são adotadas como complementares a seguinte norma: NBR 6492 -
Representação de projetos de arquitetura.
1.1. TERMINOLOGIA
Para os estritos efeitos desta norma, são adotadas as seguintes definições:
1.1.1. Programa de Necessidades
Conjunto de características e condições necessárias ao desenvolvimento das atividades dos usuários da edificação
que, adequadamente consideradas, definem e originam a proposição para o empreendimento a ser realizado. Deve
conter a listagem de todos os ambientes necessários ao desenvolvimento dessas atividades.
1.1.2. Estudo Preliminar
Estudo efetuado para assegurar a viabilidade técnica a partir dos dados levantados no Programa de Necessidades,
bem como de eventuais condicionantes do contratante.
1.1.3. Projeto Básico
Conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para caracterizar os serviços e obras, elaborado com base
no Estudo Preliminar, e que apresente o detalhamento necessário para a definição e quantificação dos materiais,
equipamentos e serviços relativos ao empreendimento.
1.1.4. Projeto Executivo
Conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para realização do empreendimento, contendo de forma
clara, precisa e completa todas as indicações e detalhes construtivos para a perfeita instalação, montagem e execução
dos serviços e obras.
1.1.5. Obra de Reforma
Alteração em ambientes sem acréscimo de área, podendo incluir as vedações e/ou as instalações existentes.
1.1.6. Obra de Ampliação
Acréscimo de área a uma edificação existente, ou mesmo construção de uma nova edificação para ser agregada
funcionalmente (fisicamente ou não) a um estabelecimento já existente.
1.1.7. Obra Inacabada
Obra cujos serviços de engenharia foram suspensos, não restando qualquer atividade no canteiro de obras.
1.1.8. Obra de Recuperação
Substituição ou recuperação de materiais de acabamento ou instalações existentes, sem acréscimo de área ou
modificação da disposição dos ambientes existentes.
1.1.9. Obra Nova
Construção de uma nova edificação desvinculada funcionalmente ou fisicamente de algum estabelecimento já
existente.
1.2. ETAPAS DE PROJETO
Os projetos para a construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações
serão desenvolvidos, basicamente, em três etapas: estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo.
O desenvolvimento consecutivo dessas etapas terá, como ponto de partida, o programa de necessidades (físicofuncional)
do EAS onde deverão estar definidas as características dos ambientes necessários ao desenvolvimento das
atividades previstas na edificação.
1.2.1. Estudo preliminar
Visa a análise e escolha da solução que melhor responda ao Programa de Necessidades, sob os aspectos legais,
técnicos, econômicos e ambientais do empreendimento.
1.2.1.1 Arquitetura
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Consiste na definição gráfica do partido arquitetônico, através de plantas, cortes e fachadas (opcional) em escala livre
e que contenham graficamente:
- a implantação da edificação ou conjunto de edificações e seu relacionamento com o local escolhido;
- acessos, estacionamentos e outros - e expansões possíveis;
- a explicitação do sistema construtivo que serão empregados;
- os esquemas de zoneamento do conjunto de atividades, as circulações e organização volumétrica;
- o número de edificações, suas destinações e locações aproximadas;
- o número de pavimentos;
- os esquemas de infra-estrutura de serviços;
- o atendimento às normas e índices de ocupação do solo.
O estudo deverá ser desenvolvido a partir da análise e consolidação do programa de necessidades, caracterizando os
espaços, atividades e equipamentos básicos (médico-hospitalares e de infra-estrutura) e do atendimento às normas e
leis de uso e ocupação do solo.
Além dos desenhos específicos que demonstrem a viabilidade da alternativa proposta, será parte integrante do estudo
preliminar, um relatório que contenha memorial justificativo do partido adotado e da solução escolhida, sua descrição
e características principais, as demandas que serão atendidas e o pré-dimensionamento da edificação.
Deverão ser consideradas as interferências entre os diversos sistemas da edificação.
Quando solicitado pelo contratante e previamente previsto em contrato, deverá ser apresentada estimativa de custos
da obra.
1.2.1.2. Instalações
1.2.1.2.1.Elétrica e Eletrônica
A. Escopo
Deverá ser desenvolvido um programa básico das instalações elétricas e especiais do E.A.S., destinado a
compatibilizar o projeto arquitetônico com as diretrizes básicas a serem adotadas no desenvolvimento do projeto,
contendo quando aplicáveis:
- Localização e característica da rede pública de fornecimento de energia elétrica;
- Tensão local de fornecimento de energia elétrica (primária e secundária);
- Descrição básica do sistema de fornecimento de energia elétrica: entrada, transformação, medição e distribuição;
- Descrição básica do sistema de proteção contra descargas atmosféricas;
- Localização e características da rede pública de telefonia;
- Descrição básica do sistema telefônico: entrada, central privada de comutação e L.P.'s;
- Descrição básica do sistema de sinalização de enfermagem;
- Descrição básica do sistema de sonorização;
- Descrição básica do sistema de intercomunicação;
- Descrição básica do sistema de televisão e rádio;
- Descrição básica do sistema de computadores;
- Descrição básica do sistema de radiologia;
- Descrição básica do sistema de busca-pessoa;
- Descrição básica do sistema de aterramento das salas cirúrgicas (quando houver);
- Descrição básica do sistema de geração da energia de emergência (baterias ou grupo gerador);
- Descrição básica do sistema de alarme contra incêndios;
- Determinação básica dos espaços necessários para as centrais de energia elétrica e centrais de comutação
telefônica;
- Determinação básica das áreas destinadas ao encaminhamento horizontal e vertical do sistema elétrico (prumadas);
- Efetuar consulta prévia às concessionárias de energia elétrica e telefonia;
- Apresentar memória de cálculo, com justificativa dos sistemas propostos.
B. Produtos
- Descritivo básico, com indicação das alternativas e recomendações de ordem técnica para adequação do projeto
básico de arquitetura.
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- Documentos gráficos para elucidar as proposições técnicas.
1.2.1.2.2. Hidráulica e Fluido-Mecânica
A. Escopo
Deverá ser desenvolvido um programa básico das instalações hidráulicas e especiais do estabelecimento, destinado a
compatibilizar o projeto arquitetônico com as diretrizes básicas a serem adotadas no desenvolvimento do projeto,
contendo quando aplicáveis:
- Localização da rede pública de fornecimento de água ou quando necessária a indicação de poço artesiano;
- Descrição básica do sistema de abastecimento de água: entrada;
- Previsões do consumo de água, reservação (enterrada e elevada) e casa de bombas;
- Descrição básica do sistema de aquecimento;
- Previsão de consumo de água quente;
- Descrição básica do sistema de proteção e combate a incêndio;
- Localização da rede pública de fornecimento de gás combustível e/ou quando necessário de gás engarrafado;
- Previsão de consumo de gás combustível;
- Localização da rede pública de esgoto e/ou quando necessário a indicação de sistema de tratamento (fossa séptica,
câmaras de decantação para esgoto radioativo, outros);
- Localização de galeria para drenagem de águas pluviais e/ou quando necessário a indicação de despejo livre;
- Previsão do volume de escoamento de águas pluviais;
Descrição básica do sistema de fornecimento de gases medicinais (oxigênio, óxido nitroso, ar comprimido medicinal e
outros) quando for o caso;
- Descrição básica do sistema de tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), quando for o caso;
- Previsão do consumo dos gases medicinais;
- Descrição do sistema de fornecimento de vácuo;
- Previsão do consumo de vácuo;
- Descrição do sistema de fornecimento de vapor;
- Previsão de consumo de vapor;
Consultas prévias junto às concessionárias públicas de fornecimento de água e gás;
- Determinação básica dos espaços necessários para as centrais de gases medicinais, gás combustível, vácuo, vapor,
tratamento de RSS, quando for o caso;
- Determinação básica dos espaços necessários para as centrais de gases medicinais, gás combustível, vácuo, vapor;
- Determinação básica das áreas destinadas aos encaminhamentos dos sistemas hidráulicos e especiais (prumadas);
- Apresentação de memórias de cálculo e justificativa dos sistemas propostos.
B. Produtos
- Descritivo básico com indicação das alternativas e recomendações de ordem técnica para adequação ao projeto
básico de arquitetura;
- Documentos gráficos para elucidar as proposições técnicas.
1.2.1.2.3. Climatização
A. Escopo
Deverá ser desenvolvido um programa básico das instalações de ar condicionado e ventilação mecânica do EAS,
destinado a compatibilizar o projeto arquitetônico com as diretrizes básicas a serem adotadas no desenvolvimento do
projeto, contendo quando aplicáveis:
- Proposição das áreas a serem climatizadas (refrigeração, calefação, umidificação, pressurização, ventilação e
câmaras frigoríficas);
- Descrição básica do sistema de climatização, mencionando: filtros, água gelada, "self" a ar, etc;
- Previsão do consumo de água;
- Previsão de consumo de energia elétrica;
- Elaboração do perfil da carga térmica;
- Elaboração do estudo comparativo técnico e econômico das alternativas técnicas para o sistema;
- Localização da central de casa de máquinas em função dos sistemas propostos;
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- Pré-localização do sistema de distribuição, prumadas dos dutos e redes de água em unifilares da alternativa
proposta.
B - Produtos
- Descritivo básico, com indicação das alternativas e recomendações de ordem técnica para adequação do projeto
básico de arquitetura;
- Documentos gráficos para elucidar as proposições técnicas.
1.2.1.3. Estrutura e Fundações
Assim como os projetos de arquitetura e instalações, os projetos de estrutura e fundações obedecerão as etapas de
estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo e deverão estar em perfeita sintonia com aqueles projetos,
estimando as cargas de acordo com os ambientes e equipamentos propostos.
1.2.2 Projeto Básico
Deverá demonstrar a viabilidade técnica da edificação a partir do Programa de necessidades e do Estudo preliminar
desenvolvidos anteriormente, possibilitar a avaliação do custo dos serviços e obras, bem como permitir a definição
dos métodos construtivos e prazos de excussão do empreendimento. Serão solucionadas as interferências entre os
sistemas e componentes da edificação.
1.2.2.1. Arquitetura
Deverão estar graficamente demonstrados:
- em plantas, cortes e fachadas, com escalas não menores que 1:100, todos os ambientes com nomenclatura
conforme listagem contida nessa Portaria, dimensões (medidas lineares e áreas internas dos compartimentos e
espessura das paredes), locação de louças sanitárias e bancadas, posição dos leitos (quando houver), locação dos
equipamentos não portáteis médico-hospitalares e de infra-estrutura - caldeiras, subestação, locais de tratamento de
RSS, etc e quando na tabela de ambientes estiver especificado ADE. (vide capítulo 1 item 6.2), indicações de cortes,
elevações, ampliações e detalhes, sempre com indicação clara dos respectivos materiais de execução e acabamento.
Em se tratando de reforma e/ou ampliação e/ou conclusão, as plantas devem conter legenda indicando área a ser
demolida, a ser construída e existente;
- locação da edificação ou conjunto de edificações e seus acessos de pedestres e veículos;
- a proposta de cobertura em planta com todas as indicações pertinentes;
- planta de situação do terreno em relação ao seu entorno urbano.
O projeto básico será constituído, além dos desenhos que representem tecnicamente a solução adotada, de relatório
técnico descritivo que contenha:
- memorial do projeto de arquitetura descrevendo as soluções adotadas pelo mesmo, onde se incluem,
necessariamente, considerações sobre os fluxos internos e externos;
- resumo da proposta assistencial, contendo listagem das atividades que irão ocorrer no interior do EAS (a partir da
listagem de atividades dessa norma);
- quadro de número de leitos discriminando: leitos de internação, leitos de observação e leitos de tratamento
intensivo, conforme Terminologia Básica em Saúde do Ministério da Saúde;
- especificação básica de materiais e equipamentos de infra-estrutura (poderá estar indicado nas plantas de
arquitetura) e quando solicitado, dos equipamentos médico-hospitalares;
- descrição sucinta da solução adotada para o abastecimento de água potável e energia elétrica, e coleta e destinação
de esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais da edificação;
- no caso de instalações radiativas, o licenciamento de acordo com a norma da CNEN NE 6.02;
- quando solicitado pelo contratante e, previsto em contrato, também a quantificação de materiais, equipamentos e
serviços, e o orçamento da obra.
O Projeto Básico de Arquitetura-PBA (representação gráfica + relatório técnico) será a base para o desenvolvimento
dos projetos complementares de engenharia (estrutura e instalações).
1.2.2.2. Instalações
1.2.2.2.1.Elétrica e Eletrônica
A. Escopo
A partir das diretrizes estabelecidas no estudo preliminar e com base no projeto arquitetônico e de estrutura, deverá
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ser elaborado o projeto básico de instalações elétricas e especiais, contendo quando aplicáveis:
- Confirmação das entradas de energia elétrica e de telefonia;
- Confirmação do sistema de energia elétrica e da central de comutação telefônica;
- Confirmação do sistema de distribuição contendo redes e pré-dimensionamento;
- Proposição da locação dos quadros gerais de BT, QL e QF;
- Proposição da locação dos quadros de distribuição telefônica;
- Proposição das dimensões das centrais da energia (medição, transformação, quadros gerais, BT, geradores) e da
central telefônica;
- Proposição dos pontos de alimentação, iluminação e sinalização:
Pontos de força para equipamentos e tomadas de uso geral;
Pontos de luz e seus respectivos interruptores;
Pontos de detecção e alarme de incêndio;
Pontos de telefones e interfones;
Pontos para o sistema de sinalização de enfermagem, com seus respectivos acionamentos;
- Proposição dos pontos para locação dos captores e para o sistema de proteção contra descargas atmosféricas;
Proposição dos pontos de alimentação do sistema de ar condicionado, elevadores, sistema de som, intercomunicação
e sistemas de computadores;
- Proposição dos pontos de alimentação de todos os sistemas de suprimento, processamento e tratamento de
efluentes, líquidos ou sólidos, quando for o caso.
B. Produtos
- Memorial descritivo e definitivo explicativo do projeto, com soluções adotadas e compatibilizadas com o projeto
básico e as soluções adotadas nos projetos das áreas complementares.
- Documentos Gráficos:
- Implantação geral - escala = 1:500;
- Plantas baixas - escala = 1:100;
- Planta de cobertura - escala = 1:100;
- Prumadas esquemáticas - sem escala.
1.2.2.2.2.Hidráulica e Fluido-Mecânica
A. Escopo
A partir das diretrizes estabelecidas no estudo preliminar e baseado no anteprojeto básico arquitetônico, deverá ser
elaborado o projeto básico de instalações hidráulicas e especiais, contendo quando aplicáveis:
- Proposição da entrada de água, da entrada de gás e ligações de esgoto e águas pluviais;
- Confirmação da necessidade de poço artesiano e sistema de tratamento de esgoto;
- Confirmação das necessidades de abastecimento e captação:
. de água para consumo e combate a incêndios;
. de esgotos pluviais;
. de gás combustível;
. de gases medicinais;
. de vácuo;
. de vapor;
- Confirmação dos tubos de queda para as prumadas devidamente pré-dimensionadas para a compreensão da solução
adotada para águas pluviais.
Confirmação do dimensionamento das centrais de gases medicinais, gás, vácuo e vapor, incluindo as redes e
respectivos pontos de consumo;
- Confirmação do dimensionamento das centrais de tratamento ou suprimento de instalações especiais, como
tratamento de água para diálise, tratamento de RSS, tratamento de esgoto, etc...
B. Produtos
- Memorial descritivo definitivo, explicativo do projeto, com soluções adotadas e compatibilizadas com o projeto básico
de arquitetura e as soluções adotadas nos projetos das áreas complementares.
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- Documentos gráficos:
. implantação geral - escala = 1:500;
. plantas baixas - escala = 1:100;
. planta de cobertura - escala = 1:100;
. prumadas esquemáticas - escala = 1:100.
1.2.2.2.3. Climatização
A. Escopo
A partir das diretrizes estabelecidas no programa básico e baseado no projeto básico arquitetônico, deverá ser
elaborado o projeto básico de instalações de ar condicionado e ventilação mecânica, contendo quando aplicáveis:
- Definição dos pesos e dimensões dos equipamentos para o sistema proposto;
- Confirmação da alternativa do sistema a ser adotado;
- Confirmação das áreas a serem climatizadas;
- Confirmação das áreas a serem ventiladas;
- Confirmação dos consumos de água e energia elétrica;
- Compatibilização com os projetos básicos de instalações elétrica e hidráulica com o sistema adotado;
- Proposição das redes de dutos unifilares com dimensionamento das linhas tronco de grelhas, difusores, etc.;
- Localização dos pontos de consumo elétrico com determinação de potência, tensão e número de fases;
- Localização dos pontos de consumo hidráulico (água e drenagem).
B. Produtos
- Memorial descritivo definitivo, explicativo do projeto, com soluções adotadas e compatibilizadas com o projeto básico
e as soluções adotadas nos projetos das áreas complementares;
- Documentos gráficos:
. implantação geral - escala = 1:500;
. plantas baixas - escala = 1:100;
. planta da cobertura - escala = 1:100.
1.2.3. Projeto Executivo
Deverá apresentar todos os elementos necessários à realização do empreendimento, detalhando todas as interfaces
dos sistemas e seus componentes.
1.2.3.1. Arquitetura
O projeto executivo deverá demonstrar graficamente:
- a implantação do edifício, onde constem:
. orientação da planta com a indicação do Norte verdadeiro ou magnético e as geratrizes de implantação;
. representação do terreno, com as características planialtimétricas, compreendendo medidas e ângulos dos lados e
curvas de nível, e localização de árvores, postes, hidrantes e outros elementos construídos, existentes;
. as áreas de corte e aterro, com a localização e indicação da inclinação de taludes e arrimos;
. a RN do levantamento topográfico;
. os eixos das paredes externas das edificações, cotados em relação a referências preestabelecidas e bem
identificadas;
. cotas de nível do terrapleno das edificações e dos pontos significativos das áreas externas (calçadas, acessos,
patamares, rampas e outros);
. localização dos elementos externos, construídos como estacionamentos, construções auxiliares e outros;
- o edifício, compreendendo:
. plantas de todos os pavimentos, com nomenclatura conforme listagem de ambientes contida nessa norma e medidas
internas de todos os compartimentos, espessura de paredes, material e tipo de acabamento, e indicações de cortes,
elevações, ampliações e detalhes;
. dimensões e cotas relativas de todas as aberturas, altura dos peitoris, vãos de portas e janelas e sentido de
abertura;
. plantas de cobertura, indicando o material, a inclinação, sentido de escoamento das águas, a posição das calhas,
condutores e beirais, reservatórios, domus e demais elementos, inclusive tipo de impermeabilização, juntas de
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dilatação, aberturas e equipamentos, sempre com indicação de material e demais informações necessárias;
. todas as elevações, indicando aberturas e materiais de acabamento;
. cortes das edificações, onde fique demonstrado o pé direito dos compartimentos, altura das paredes e barras
impermeáveis, altura de platibandas, cotas de nível de escadas e patamares, cotas de piso acabado, forros e
coberturas, tudo sempre com indicação clara dos respectivos materiais de execução e acabamento;
. impermeabilização de paredes e outros elementos de proteção contra umidade;
. ampliações, de áreas molhadas, com posicionamento de aparelhos hidráulico-sanitários, indicando seu tipo e
detalhes necessários;
. as esquadrias, o material componente, o tipo de vidro, fechaduras, fechos, dobradiças, o acabamento e os
movimentos das peças, sejam verticais ou horizontais;
. todos os detalhes que se fizerem necessários para a perfeita compreensão da obra a executar, como cobertura,
peças de concreto aparente, escadas, bancadas, balcões e outros planos de trabalho, armários, divisórias,
equipamentos de segurança e outros fixos e todos os arremates necessários;
. se a indicação de materiais e equipamentos for feita por código, incluir legenda indicando o material, dimensões de
aplicação e demais dados de interesse da execução das obras;
Quando for solicitado pelo contratante, o projeto executivo será integrado por um cronograma onde estejam
demonstradas as etapas lógicas da execução dos serviços e suas interfaces, bem como um manual de operação e
manutenção das instalações, quando se tratar de equipamentos ou projetos especiais.
Todos os detalhes executivos que interfiram com outros sistemas deverão estar perfeitamente harmonizados.
Também constará do projeto executivo, se solicitado pelo contratante e previsto em contrato, o orçamento analítico
da obra e cronograma físico-financeiro.
1.2.3.2. Instalações
1.2.3.2.1. Elétrica e Eletrônica
A. Escopo
Após a aprovação do projeto básico pelo órgão competente e/ou cliente, deverá ser elaborado o projeto executivo de
instalações elétricas e especiais, atentando para os projetos executivos de arquitetura e formas de estrutura, de modo
a permitir a completa execução das obras.
B. Produtos
- Memorial descritivo e explicativo das instalações elétricas ou especiais, indicando fórmulas, dados e métodos
utilizados nos dimensionamentos: tensão, corrente, fator de demanda, fator de potência, índice iluminotécnico,
telefonia, etc.;
- Memorial descritivo da ordem de serviço a ser executada e recomendações quanto a método e técnicas a serem
utilizadas.
- Documentos Gráficos:
. As plantas poderão ser apresentadas agrupando-se os diversos sistemas, segundo o seguinte critério: agrupamento
1 - iluminação, sonorização, sinalização de enfermagem, alarme de detecção contra incêndio e relógio; agrupamento
2 - alimentadores, tomadas, telefone, interfone e sistema de computadores;
. Implantação geral - escala = 1:500;
. Plantas baixas - escala = 1:100;
. Planta de cobertura - escala = 1:100;
. Planta corte e elevação da cabine de medição e transformação - escala = 1:25;
. Diagrama unifilar geral - sem escala;
. Diagramas trifilares dos quadros elétricos - sem escala;
. Detalhes gerais - escala = 1:25;
. Prumadas esquemáticas - sem escala;
. Legenda das simbologias adotadas - sem escala.
- Relação quantitativa e qualitativa dos materiais e equipamentos a serem utilizados nos diversos sistemas, contendo:
. Tipo e qualidade;
. Características para sua identificação;
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. Unidade de comercialização;
. Respectivas quantidades;
- Elementos necessários para aprovação junto à companhia de fornecimento de energia elétrica, contendo:
. Plantas e detalhes (escala = 100 e = 1:25);
. Tabela de carga instalada e demandada;
- Memorial descritivo;
- Outros documentos solicitados pela concessionária;
- Elementos necessários para aprovação junto à companhia telefônica, contendo:
- Plantas e detalhes (escala = 1:100 e = 1:25);
- Memorial descritivo;
- Outros documentos solicitados pela concessionária.
1.2.3.2.1. Hidráulica e Fluído-Mecânica
A. Escopo
Após a provação do projeto básico pelo órgão competente, deverá ser elaborado o projeto executivo de instalações
hidráulicas e especiais, atentando para o projeto executivo de arquitetura, de modo a permitir a completa execução
das obras.
B. Produtos
- Memorial descritivo e explicativo das instalações hidráulicas ou especiais, indicando fórmulas, dados e métodos
utilizados nos dimensionamentos e cálculos (volume, capacidade, vazão, etc.);
- Memorial descritivo da ordem de serviço a ser executado e recomendações quanto a método e técnicas a serem
utilizadas;
- Documentos gráficos:
. As plantas poderão ser apresentadas, agrupando-se os diversos sistemas, de acordo com o seguinte critério:
instalações de água quente e fria, instalações de esgoto e águas pluviais, instalações de gás combustível, instalações
de gases medicinais, instalações de redes de proteção e combate a incêndio e instalações da rede de vapor e
condensado;
. Planta de implantação geral do edifício, em escala = 1:200, desenvolvida a partir do projeto arquitetônico, contendo
as redes públicas existentes de água, gás, esgoto sanitário e águas pluviais;
. Plantas baixas dos pavimentos - escala = 1:50;
. Planta de cobertura - escala = 1:50;
. Esquema isométrico - escala = 1:25;
. Detalhes gerais - escala = 1:25;
. Detalhes de reservatórios de água - escala = 1:50;
. Legenda das simbologias adotadas - sem escala;
- Relação quantitativa e qualitativa dos materiais e equipamentos a serem utilizados nos diversos sistemas, contendo:
. Tipo e qualidade;
. Características para sua identificação;
. Unidade de comercialização;
. Respectivas quantidades;
- Elementos necessários para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros contendo:
. Memoriais descritivos;
. Memoriais de cálculo;
. Plantas e detalhes do sistema (escala = 1:100 e = 1:25, respectivamente);
. Outros documentos solicitados pelo órgão.
- Elementos necessários para aprovação junto à companhia de gás, quando da existência da mesma, contendo:
. Plantas e detalhes (escala = 1:50 e = 1:25);
. Memorial descritivo;
- Elementos necessários para o dimensionamento do ramal de entrada de água (hidrômetro) e saída de esgoto
sanitário, junto à concessionária de água e esgoto, contendo:
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. Plantas e detalhes (escala = 1:50 e = 1:25);
. Memorial descritivo;
. Outros documentos solicitados pela concessionária.
1.2.3.2.1. Climatização
A. Escopo
Após a aprovação do projeto básico pelo órgão competente, deverá ser elaborado o projeto executivo de instalações
de ar condicionado e ventilação mecânica, atentando para o projeto executivo de arquitetura e de estruturas, de
modo a permitir a execução das obras das instalações hidráulicas e especiais por terceiros, segundo padrões
convencionais da construção civil.
B. Escopo
- Memorial descritivo e explicativo das instalações de ar condicionado e ventilação mecânica, indicando fórmulas,
dados e métodos utilizados nos dimensionamentos de: cargas térmicas, consumo de água, carga elétrica, número de
troca de ar e filtros de ar;
- Memorial descritivo da ordem de serviço a ser executada e recomendações quanto ao método e técnicas a serem
utilizadas para execução de obra.
- Documentos gráficos:
. As plantas poderão ser apresentadas agrupando-se as instalações de ar condicionado, redes de água gelada,
ventilação e exaustão e deverão ser compostas por:
. implantação geral - escala = 1:500;
. plantas baixas - escala = 1:100;
. planta de cobertura - escala = 1:100;
. esquema isométrico - escala = 1:25;
. detalhes gerais - escala = 1:25;
. esquema elétrico - sem escala;
. fluxograma - sem escala;
. legenda das simbologias adotadas - sem escala;
- Relação quantitativa e qualitativa dos materiais e equipamentos a serem utilizados nos diversos sistemas, contendo:
. Tipo e qualidade;
. Características para sua identificação;
. Unidade de comercialização;
. Respectivas quantidades.
1.3 - RESPONSABILIDADES
1.3.1. Cabe a cada área técnica o desenvolvimento do projeto executivo respectivo. O projeto executivo completo da
edificação será constituído por todos os projetos especializados devidamente compatibilizados, de maneira a
considerar todas as suas interferências.
1.3.2. A elaboração e avaliação dos projetos físicos serão de responsabilidade de técnicos ou firmas legalmente
habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.
1.3.3. O autor ou autores deverá assinar todas as peças gráficas dos projetos respectivos, mencionando o número de
sua inscrição nos diversos órgãos e providenciando sempre a A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica)
correspondente, recolhida na jurisdição aonde for elaborado o projeto.
1.3.4. Ainda que o encaminhamento para aprovação formal nos diversos órgãos de fiscalização e controle, como
prefeitura municipal, corpo de bombeiros e entidades de proteção sanitária e do meio ambiente, não seja realizado
diretamente pelo autor do projeto, será de sua responsabilidade a introdução das modificações necessárias à sua
aprovação. A aprovação do projeto não eximirá os autores desse das responsabilidades estabelecidas pelas normas,
regulamentos e legislação pertinentes às atividades profissionais.
1.4. APRESENTAÇÃO DE DESENHOS E DOCUMENTOS
Os desenhos e documentos a serem elaborados deverão respeitar a NBR-6492 e também os requisitos a seguir
descritos, que têm por finalidade padronizar e unificar a sua apresentação:
1.4.1. Formato das Folhas de Desenho
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Os projetos deverão ser apresentados, preferencialmente, em folhas do mesmo formato.
A adoção de outros formatos ou tamanhos, se necessária, deverá contar com a anuência do contratante.
São os seguintes os formatos usuais:
A4 = 210x297mm
A3 = 297x420mm
A2 = 420x594mm
A1 = 594x841mm
A0 = 841x1.189mm
1.4.2. Padronização Gráfica de Desenhos
Todas as folhas de desenho deverão ter "carimbo" (campos de identificação), que conterá, no mínimo, as seguintes
informações:
- nome e assinatura do autor do projeto e número da carteira profissional;
- nome do proprietário;
- nome e endereço da obra a ser executada;
- escalas utilizadas;
- referência do projeto (parte de outro projeto, número do desenho, de referência; outras);
- número do desenho e número de revisão (se for o caso);
- data do desenho;
- quadro de área discriminando: área do terreno, área construída total e áreas construídas por pavimento e/ou
conjunto;
- registro da aprovação, com data, nome e assinatura e número do CREA do responsável por esta aprovação;
Todos os desenhos deverão ser cotados e conter as legendas necessárias para sua clareza.
Nas plantas baixas será apresentada a capacidade do EAS no que diz respeito ao número de leitos e consultórios,
conforme Terminologia Básica em Saúde do Ministério da Saúde.
1.4.3. Memoriais Descritivos, Especificações, Memórias de Cálculo, Quantificações e Orçamento.
Serão apresentados em papel tamanho A4, preferencialmente datilografados/digitados, com carimbo ou folha-rosto
contendo as informações mencionadas no item 1.4.2.
1.5. TIPOS E SIGLAS ADOTADAS
1.5.1 - Serviços Preliminares(P)
. Canteiro de obras PC
. Demolição PD
. Terraplenagem PT
. Rebaixamento de lençol freático PR
1.5.2 - Fundação e Estruturas(E)
. Fundações EF
. Estruturas de concreto EC
. Estruturas metálicas ES
. Estruturas de madeira EM
1.5.3 - Arquitetura e Elementos de Urbanismo(A)
. Arquitetura AR
. Comunicação visual AC
. Interiores AI
. Paisagismo AS
. Pavimentação AP
. Sistema viário AV
1.5.4 - Instalações Hidráulicas e Sanitárias(H)
. Água fria HF
. Água quente HQ
. Drenagem de águas pluviais HP
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. Esgotos sanitários HE
. Resíduos sólidos HR
1.5.5 - Instalações Elétricas e Eletrônicas(I)
. Instalações elétricas IE
. Telefonia IT
. Detecção e alarme de incêndio II
. Sonorização IN
. Relógios sincronizados IR
. Antenas coletivas de TV e FM IA
. Circuito fechado de televisão IC
. Sinalização de enfermagem IS
. Lógica IL
1.5.6. - Instalações de Proteção Contra Descargas Elétricas(P)
1.5.7 - Instalações Fluído - Mecânicas(F)
. Gás combustível FG
. Vapor e condensado FV
. Ar Comprimido: medicinal e industrial FA
. Vácuo clínico e limpeza FV
. Oxigênio medicinal FO
. Óxido nitroso FN
1.5.8 - Instalações de Prevenção e Combate a Incêndio (C)
. Prevenção e combate a incêndio CI
1.5.9 - Instalações de Climatização(A)
. Ar Condicionado ACC
. Ventilação mecânica ACV
1.6. AVALIAÇÃO DE PROJETOS
Para execução de qualquer obra nova, de reforma ou de ampliação de EAS é exigida a avaliação do projeto físico em
questão pela Vigilância Sanitária local (estadual ou municipal), que licenciará a sua execução, conforme o Inciso II do
Artigo 10º e Artigo 14º da Lei 6.437/77 que configura as infrações à legislação sanitária federal, Lei 8080/90 - Lei
Orgânica da Saúde e Constituição Federal.
A avaliação dos projetos físicos de EAS exige a documentação denominada PBA - Projeto Básico de Arquitetura
(representação gráfica + relatório técnico), conforme descrito no item 1.2.2.1. e ART prevista no item 1.3 dessa
Resolução.
Quando do término da execução da obra e solicitação de licença de funcionamento do estabelecimento, a Vigilância
Sanitária fará inspeção no local para verificar a conformidade do construído com o projeto licenciado anteriormente.
No ato da emissão da licença ou alvará de funcionamento do EAS, o proprietário deverá entregar a Vigilância Sanitária
as ARTs referentes aos projetos complementares de estruturas e instalações, quando couber, conforme previsto no
item 1.3 dessa Resolução.
1.6.1 - Parecer Técnico
Para a avaliação do PBA é feita uma análise por equipe multiprofissional e elaborado parecer técnico baseado na
documentação apresentada, emitido por profissional (is) legalmente habilitado (s) pelo Sistema CREA/CONFEA, em
obediência aos termos da Lei n.º 5.194, de 24/12/66. Este parecer deverá ser expedido pelo órgão responsável pela
direção do Sistema Único de Saúde municipal ou estadual.
O parecer deverá descrever o objeto de análise e conter uma avaliação do projeto básico arquitetônico quanto a:
Adequação do projeto arquitetônico às atividades propostas pelo EAS - verificação da pertinência do projeto físico
apresentado com a proposta assistencial pretendida, por unidade funcional e conjunto do EAS, objetivando o
cumprimento da assistência proposta;
Funcionalidade do edifício - verificação dos fluxos de trabalho/materiais/insumos propostos no projeto físico, visando
evitar problemas futuros de funcionamento e de controle de infecção (se for o caso) da unidade e do EAS como um
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todo;
Dimensionamento dos ambientes - verificação das áreas e dimensões lineares dos ambientes propostos em relação ao
dimensionamento mínimo exigido por este regulamento, observando uma flexibilidade nos casos de reformas e
adequações, desde que justificadas as diferenças e a não interferência no resultado final do procedimento a ser
realizado;
Instalações ordinárias e especiais - verificação da adequação dos pontos de instalações projetados em relação ao
determinado por este regulamento, assim como das instalações de suporte ao funcionamento geral da unidade (ex.:
sistema de ar condicionado adotado nas áreas críticas, sistema de fornecimento de energia geral e de emergência
(transformadores e gerador de emergência), sistema de gases medicinais adotado, sistema de tratamento de esgoto,
sistema de tratamento de RSS, quando for o caso e equipamentos de infra-estrutura, tais como: elevadores, montacargas,
caldeiras, visando evitar futuros problemas decorrentes da falta ou da inadequação dessas instalações;
Especificação básica dos materiais - verificação da adequação dos materiais de acabamento propostos com as
exigências normativas de uso por ambiente e conjunto do EAS, visando adequar os materiais empregados com os
procedimentos a serem realizados.
O parecer deve ser conclusivo e conter a análise do PBA sobre cada um dos itens acima relacionados, identificando os
problemas existentes (se houver) de forma descritiva e recomendando as alterações ou complementações a serem
feitas, assim como conter a observação da necessidade de apreciação e aprovação do projeto pelos órgãos
competentes do nível local para execução da obra.
No caso de obras públicas o parecer deve conter ainda a observação quanto à exigência de conclusão dos projetos de
instalações e estruturas (Lei 8.666 em seus artigos 6º e 7º e Resolução CONFEA n.º 361/91), assim como sua
apreciação e aprovação pelos órgãos competentes do nível local, quando couber, para realização do processo de
licitação e conseqüente execução da obra.
Nota: As peças gráficas e descritivas do PBA analisado deverão possuir registro de identificação do parecer técnico
emitido, com data, nome, assinatura e número do CREA-Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia,
do responsável pelo parecer.
1.6.2 - Procedimentos
Para edificações novas, sejam estabelecimentos completos ou partes a serem ampliadas, é obrigatória a aplicação
total desta norma.
Para obras de reforma e adequações, quando esgotadas todas as possibilidades sem que existam condições de
cumprimento integral desta norma, devem-se privilegiar os fluxos de trabalho/material/paciente, adotando-se a
seguinte documentação complementar, que deverá ser analisada em conjunto com o projeto básico de arquitetura':
1 - Planta baixa com "lay-out" dos equipamentos não portáteis (quando houver) e mobiliário principal, com as devidas
dimensões consignadas ou representadas em escala;
2 - Declaração do projetista e do responsável pelo EAS de que o projeto proposto atende parcialmente as normas
vigentes para o desenvolvimento das atividades assistenciais e de apoio previstas, relacionando as ressalvas que não
serão atendidas e o modo como estão sendo supridas no projeto em análise.
Procedimento igual ao das reformas deve ser seguido quando se tratar da adoção de uma nova tecnologia não
abordada pela norma, diferente das usuais.
Em todos os casos, os projetos deverão ser acompanhados de relatório técnico conforme explanado no item 1.2.2.1
do item Elaboração de projetos físicos desta norma.
Caberá a gerência do EAS a guarda dos projetos aprovados, mantendo-os disponíveis para consulta por ocasião das
vistorias ou fiscalizações.
A direção do EAS deverá comunicar aos órgãos de inspeção para que seja avaliada segundo as normas vigentes,
modificações na estrutura física que impliquem mudanças de fluxos ou alteração substancial de lay-out ou
incorporação de nova atividade.
A área técnica competente poderá solicitar os projetos complementares de estruturas e instalações ordinárias e
especiais, conforme dispõe os itens 1.2.1.3 e 1.2.2.2. do capítulo - Elaboração de Projetos Físicos, quando couber.
1.6.3 - Obras financiadas pelo Ministério da Saúde
As obras a serem financiadas pelo Ministério da Saúde terão seus projetos avaliados conforme as orientações contidas
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nas normas de financiamento de programas e projetos mediante a celebração de convênios do Ministério da Saúde.
PARTE II - PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FUNCIONAL DOS ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE
A programação físico-funcional dos estabelecimentos assistenciais de saúde, baseia-se em um Plano de Atenção à
Saúde já elaborado, onde estão determinadas as ações a serem desenvolvidas e as metas a serem alcançadas, assim
como estão definidas as distintas tecnologias de operação e a conformação das redes físicas de atenção à saúde,
delimitando no seu conjunto a listagem de atribuições de cada estabelecimento de saúde do sistema.
Essas atribuições, tanto na área pública quanto na área privada, são conjuntos de atividades e sub-atividades
específicas, que correspondem a uma descrição sinóptica da organização técnica do trabalho na assistência à saúde.
Os conjuntos de atribuições admitem diversas composições (teóricas) que são as tipologias (modelos funcionais) de
estabelecimentos assistenciais de saúde. Portanto, cada composição de atribuições proposta definirá a tipologia
própria a ser implantada.
Dessa forma adota-se nesse regulamento técnico uma abordagem onde não se utilizam programas e projetos préelaborados,
que freqüentemente são desvinculados das realidades loco-regionais, mas apresentam-se as diversas
atribuições de um estabelecimento assistencial de saúde que acrescidas das características e especificidades locais,
definirão o programa físico-funcional do estabelecimento.
A metodologia utilizada para a composição dos programas funcionais é a apresentação da listagem, a mais extensa
possível, do conjunto das atribuições e atividades do EAS, aqui tratado genericamente, sem compromisso com
soluções padronizadas, embora seja reconhecida uma família de tipologias tradicionais. O objetivo é apresentar aos
projetistas e avaliadores de EAS um leque das diversas atividades e os ambientes respectivos em que elas ocorrem.
A listagem contém as atribuições e atividades, com a qual se pode montar o estabelecimento desejado, ou seja,
reunindo-se determinado grupo de atribuições-fim, associadas às atribuições de apoio necessárias ao pleno
desenvolvimento das primeiras, define-se um estabelecimento específico.
Para tanto se deve selecionar as atribuições que participarão do programa de atividades do estabelecimento, de
acordo com as necessidades da instituição, do município, da região e do estado, baseadas na proposta assistencial a
ser adotada. Desta forma a decisão do tipo de estabelecimento a ser implantado será dos gestores, dos técnicos e da
comunidade envolvida, e não mais de acordo com padrões preestabelecidos nacionalmente.
2. ORGANIZAÇÃO FÍSICO FUNCIONAL
Neste capítulo são apresentadas as atribuições e atividades desenvolvidas nos diversos tipos de EAS. Procurou-se
aqui, listar as atividades que são geradoras ou que caracterizam os ambientes. Estas são também as mais comumente
encontradas nos diversos tipos de estabelecimentos. Embora o objetivo seja esgotar a listagem, esta é sempre
passível de modificação, porque sempre será possível o surgimento e/ou transformação das atividades ou até mesmo
das atribuições.
Os grupos de atividades de cada atribuição compõem unidades funcionais que, embora com estreita conotação
espacial, não constituem, por si só, unidades espaciais.
O capítulo trata de questões funcionais genéricas como já citado, e não da descrição de determinados tipos de
estabelecimentos pré-concebidos.
São oito as atribuições que se desdobram em atividades e sub-atividades representadas no diagrama.
2.1. Atribuições de Estabelecimentos Assistenciais
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1-Prestação de atendimento eletivo de promoção e assistência à saúde em regime ambulatorial e de hospital-dia -
atenção à saúde incluindo atividades de promoção, prevenção, vigilância à saúde da comunidade e atendimento a
pacientes externos de forma programada e continuada;
2-Prestação de atendimento imediato de assistência à saúde - atendimento a pacientes externos em situações de
sofrimento, sem risco de vida (urgência) ou com risco de vida (emergência);
3-Prestação de atendimento de assistência à saúde em regime de internação- atendimento a pacientes que
necessitam de assistência direta programada por período superior a 24 horas (pacientes internos);
4-Prestação de atendimento de apoio ao diagnóstico e terapia- atendimento a pacientes internos e externos em ações
de apoio direto ao reconhecimento e recuperação do estado da saúde (contato direto);
5-Prestação de serviços de apoio técnico- atendimento direto a assistência à saúde em funções de apoio (contato
indireto);
6-Formação e desenvolvimento de recursos humanos e de pesquisa- atendimento direta ou indiretamente relacionado
à atenção e assistência à saúde em funções de ensino e pesquisa;
7-Prestação de serviços de apoio à gestão e execução administrativa- atendimento ao estabelecimento em funções
administrativas;
8-Prestação de serviços de apoio logístico - atendimento ao estabelecimento em funções de suporte operacional.
As quatro primeiras são atribuições fim, isto é, constituem funções diretamente ligadas à atenção e assistência à
saúde. As quatro últimas são atribuições meio para o desenvolvimento das primeiras e de si próprias.
2.2- Listagem de Atividades
São apresentadas a seguir as listagens das atividades e sub-atividades do EAS, desdobramentos das atribuições
listadas anteriormente.
Em cada caso estão listadas apenas as atividades e sub-atividades próprias ou pertinentes a cada atribuição.
Evidentemente, cada listagem não vai definir por si uma unidade funcional perfeitamente auto-suficiente; esta só será
possível com a agregação de atividades e sub-atividades próprias ou pertinentes a outras atribuições.
A partir da determinação das atribuições centrais e de apoio, para o objeto em estudo, a equipe de programação
funcional comporá seu modelo funcional (tipológico), adequado às suas necessidades.
ATRIBUIÇÃO 1: PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO ELETIVO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM REGIME
AMBULATORIAL E DE HOSPITAL-DIA
ATIVIDADES: 1.1-Realizar ações individuais ou coletivas de prevenção à saúde tais como: imunizações, primeiro
atendimento, controle de doenças, visita domiciliar, coleta de material para exame, etc.;
1.2-Realizar vigilância epidemiológica através de coleta e análise sistemática de dados, investigação epidemiológica,
informação sobre doenças, etc.;
1.3-Promover ações de educação para a saúde, através de palestras, demonstrações e treinamento "in loco",
campanha, etc.;
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1.4-Orientar as ações em saneamento básico através da instalação e manutenção de melhorias sanitárias domiciliares
relacionadas com água, esgoto e resíduos sólidos;
1.5-Realizar vigilância nutricional através das atividades continuadas e rotineiras de observação, coleta e análise de
dados e disseminação da informação referente ao estado nutricional, desde a ingestão de alimentos à sua utilização
biológica;
1.6-Recepcionar, registrar e fazer marcação de consultas;
1.7-Proceder à consulta médica, odontológica, psicológica, de assistência social, de nutrição, de farmácia, de
fisioterapia, de terapia ocupacional, de fonoaudiologia e de enfermagem;
1.8-Realizar procedimentos médicos e odontológicos de pequeno porte, sob anestesia local (punções, biópsia, etc);
1.9-Realizar procedimentos diagnósticos que requeiram preparação e/ou observação médica posterior, por período de
até 24 horas *;
1.10-Realizar procedimentos terapêuticos, que requeiram preparação e/ou observação médica posterior, por período
de até 24 horas *;
1.11-executar e registrar a assistência médica e de enfermagem por período de até 24 horas; e
1.12- Realizar treinamento especializado para aplicação de procedimento terapêutico e/ou manutenção ou uso de
equipamentos especiais.
* As sub-atividades relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos, encontram-se nas listagens da Atribuição
4 que descrevem cada um dos procedimentos por especialidades.
ATRIBUIÇÃO 2: PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ATIVIDADES: 2.1-Nos casos sem risco de vida (urgência de baixa e média complexidade):
2.1.1-fazer triagem para os atendimentos;
2.1.2-prestar atendimento social ao paciente e/ou acompanhante;
2.1.3-fazer higienização do paciente;
2.1.4-realizar procedimentos de enfermagem;
2.1.5-realizar atendimentos e procedimentos de urgência;
2.1.6-prestar apoio diagnóstico e terapêutico por 24 hs;
2.1.7-manter em observação o paciente por período de até 24hs;e
2.1.8-fornecer refeição para o paciente.
2.2- Nos casos com risco de vida (emergência) e nos casos sem risco de vida (urgências de alta complexidade):
2.2.1-prestar o primeiro atendimento ao paciente;
2.2.2-prestar atendimento social ao paciente e/ou acompanhante;
2.2.3-fazer higienização do paciente;
2.2.4-realizar procedimentos de enfermagem;
2.2.5-realizar atendimentos e procedimentos de emergência e urgência de alta complexidade;
2.2.6-prestar apoio diagnóstico e terapia por 24 hs;
2.2.7-manter em observação o paciente por período de até 24 hs;e
2.2.8-fornecer refeição para o paciente.
ATRIBUIÇÃO 3: PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM REGIME DE INTERNAÇÃO
ATIVIDADES: 3.1- Internação de pacientes adultos e infantis:
3.1.1-proporcionar condições de internar pacientes, em ambientes individuais ou coletivos, conforme faixa etária,
patologia, sexo e intensividade de cuidados;
3.1.2-executar e registrar a assistência médica diária;
3.1.3-executar e registrar a assistência de enfermagem, administrando as diferentes intervenções sobre o paciente;
3.1.4-prestar assistência nutricional e distribuir alimentação a pacientes (em locais específicos ou no leito) e a
acompanhantes (quando for o caso);
3.1.5-prestar assistência psicológica e social;
3.1.6-realizar atividades de recreação infantil e de terapia ocupacional; e
3.1.7-prestar assistência pedagógica infantil (de 1º grau) quando o período de internação for superior a 30 dias.
3.2-Internação de recém-nascidos até 28 dias (neonatologia):
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3.2.1-alojar e manter sob cuidados recém-nascidos sadios;
3.2.2-proporcionar condições de internar recém-nascidos, patológicos, prematuros e externos que necessitam de
observação;
3.2.3-proporcionar condições de internar pacientes críticos em regime intensivo;
3.2.4-executar e registrar a assistência médica diária;
3.2.5-executar e registrar a assistência de enfermagem, administrando as diferentes intervenções sobre o paciente;
3.2.6-prestar assistência nutricional e dar alimentação aos recém-nascidos;
3.2.7-executar o controle de entrada e saída de RN.
3.3-Internação de pacientes em regime de terapia intensiva:
3.3.1-proporcionar condições de internar pacientes críticos, em ambientes individuais ou coletivos, conforme grau de
risco, faixa etária (exceto neonatologia), patologia e requisitos de privacidade;
3.3.2-executar e registrar a assistência médica intensiva;
3.3.3-executar e registrar a assistência de enfermagem intensiva;
3.3.4-prestar apoio diagnóstico laboratorial, de imagens, hemoterápico, cirúrgico e terapêutico durante 24 horas;
3.3.5-manter condições de monitoramento e assistência respiratória 24 horas;
3.3.6-prestar assistência nutricional e distribuir alimentação aos pacientes;
3.3.7-manter pacientes com morte cerebral, nas condições de permitir a retirada de órgãos para transplante, quando
consentida; e
3.3.8-prestar informações e assistência aos acompanhantes dos pacientes.
3.4-Internação de pacientes queimados em regime intensivo:
3.4.1-recepcionar e transferir pacientes;
3.4.2-proporcionar condições de internar pacientes com queimaduras graves, em ambientes individuais ou coletivos,
conforme faixa etária, sexo e grau de queimadura;
3.4.3-executar e registrar a assistência médica ininterrupta;
3.4.4-executar e registrar a assistência de enfermagem ininterrupta;
3.4.5-dar banhos com fins terapêuticos nos pacientes;
3.4.6-assegurar a execução dos procedimentos pré-anestésicos e executar procedimentos anestésicos;
3.4.7-prestar apoio terapêutico cirúrgico como rotina de tratamento (vide item 5.6.);
3.4.8-prestar apoio diagnóstico laboratorial e de imagens ininterrupto;
3.4.9-manter condições de monitoramento e assistência respiratória ininterruptas;
3.4.10-prestar assistência nutricional de alimentação e hidratação aos pacientes; e
3.4.11-prestar apoio terapêutico de reabilitação fisioterápica aos pacientes.
ATRIBUIÇÃO 4: PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE APOIO AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA
ATIVIDADES: 4.1-Patologia clínica:
4.1.1-receber ou proceder a coleta de material (no próprio laboratório ou descentralizada);
4.1.2-fazer a triagem do material;
4.1.3-fazer análise e procedimentos laboratoriais de substâncias ou materiais biológicos com finalidade diagnóstica e
de pesquisa;
4.1.4-fazer o preparo de reagentes/soluções;
4.1.5-fazer a desinfecção do material analisado a ser descartado;
4.1.6-fazer a lavagem e preparo do material utilizado; e
4.1.7-emitir laudo das análises realizadas.
4.2-Imagenologia:
4.2.1-proceder à consulta e exame clínico de pacientes;
4.2.2-preparar o paciente;
4.2.3-assegurar a execução de procedimentos pré-anestésicos e realizar procedimentos anestésicos;
4.2.4-proceder a lavagem cirúrgica das mãos;
4.2.5-realizar exames diagnósticos e intervenções terapêuticas:
a)por meio da radiologia através dos resultados de estudos fluoroscópicos ou radiográficos;
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b)por meio da radiologia cardiovascular, usualmente recorrendo a catéteres e injeções de contraste. Executam-se
também procedimentos terapêuticos como angioplastia, drenagens e embolizações terapêuticas;
c)por meio da tomografia- através do emprego de radiações ionizantes;
d)por meio da ultra-sonografia- através dos resultados dos estudos ultra-sonográficos;
e)por meio da ressonância magnética- através de técnica que utiliza campos magnéticos;
f)por meio de endoscopia digestiva e respiratória;
g)por outros meios;
4.2.6-elaborar relatórios médico e de enfermagem e registro dos procedimentos realizados;
4.2.7-proporcionar cuidados pós-anestésicos e pós procedimentos;
4.2.8-assegurar atendimento de emergência;
4.2.9-realizar o processamento da imagem;
4.2.10-interpretar as imagens e emitir laudo dos exames realizados;
4.2.11-guardar e preparar chapas, filmes e contrastes;
4.2.12-zelar pela proteção e segurança de pacientes e operadores; e
4.2.13-Assegurar o processamento do material biológico coletado nas endoscopias.
4.3-Métodos gráficos:
4.3.1-preparar o paciente;
4.3.2-realizar os exames que são representados por traçados gráficos aplicados em papel ou em filmes especiais, tais
como: eletrocardiograma, ecocardiograma, ergometria, fonocardiograma, vetocardiograma, eletroencefalograma,
potenciais evocados, etc.; e
4.3.3-emitir laudo dos exames realizados.
4.4-Anatomia patológica e citopatologia:
4.4.1-receber e registrar o material para análise ( peças, esfregaços, líquidos , secreções e cadáveres)
4.4.2-fazer a triagem do material recebido;
4.4.3-preparo e guarda dos reagentes;
4.4.4-fazer exames macroscópicos e/ou processamento técnico (clivagem, descrição, capsulamento, fixação e
armazenagem temporária e peças) do material a ser examinado;
4.4.5-realizar exames microscópicos de materiais teciduais ou citológicos, obtidos por coleta a partir de esfregaços,
aspirados, biópsias ou necrópsias;
4.4.6-realizar necrópsias;
4.4.7-emitir laudo dos exames realizados;
4.4.8-fazer a codificação dos exames realizados;
4.4.9-manter documentação fotográfica científica, arquivo de lâminas e blocos;
4.4.10-zelar pela proteção dos operadores.
4.5-Desenvolvimento de atividades de medicina nuclear:
4.5.1-receber e armazenar os radioisótopos;
4.5.2-fazer o fracionamento dos radioisótopos;
4.5.3-receber e proceder a coleta de amostras de líquidos corporais para ensaios;
4.5.4-realizar ensaios com as amostras coletadas utilizando radioisótopos;
4.5.5-aplicar radioisótopos no paciente pelos meios: injetável, oral ou inalável;
4.5.6-manter o paciente em repouso pós-aplicação;
4.5.7-realizar exames nos pacientes "aplicados";
4.5.8-realizar o processamento da imagem;
4.5.9-manter em isolamento paciente pós-terapia com potencial de emissão radioativa;
4.5.10-emitir laudo dos atos realizados e manter documentação; e
4.5.11-zelar pela proteção e segurança dos pacientes e operadores.
4.6-Realização de procedimentos cirúrgicos e endoscópicos:
4.6.1-recepcionar e transferir pacientes;
4.6.2-assegurar a execução dos procedimentos pré-anestésicos e executar procedimentos anestésicos no paciente;
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4.6.3-proceder a lavagem cirúrgica e anti-sepsia das mãos;
4.6.4-executar cirurgias e endoscopias em regime de rotina ou em situações de emergência;
4.6.5-realizar endoscopias que requeiram supervisão de médico anestesista;
4.6.6-realizar relatórios médicos e de enfermagem e registro das cirurgias e endoscopias realizadas;
4.6.7-proporcionar cuidados pós-anestésicos;
4.6.8-garantir o apoio diagnóstico necessário; e
4.6.9-retirar e manter órgãos para transplante.
4.7.Realização de partos normais, cirúrgicos e intercorrências obstétricas:
4.7.1-recepcionar e transferir parturientes;
4.7.2-examinar e higienizar parturiente;
4.7.3-assistir parturientes em trabalho de parto;
4.7.4-assegurar a execução dos procedimentos pré-anestésicos e anestésicos;
4.7.5-proceder a lavagem e anti-sepsia cirúrgica das mãos, nos casos de partos cirúrgicos;
4.7.6-assistir partos normais;
4.7.7-realizar partos cirúrgicos;
4.7.8-assegurar condições para que acompanhantes das parturientes possam assistir ao pré-parto, parto e pós-parto,
a critério médico;
4.7.9-realizar curetagens com anestesia geral;
4.7.10-realizar aspiração manual intra-uterina-AMIU;
4.7.11-prestar assistência médica e de enfermagem ao RN, envolvendo avaliação de vitalidade, identificação,
reanimação (quando necessário) e higienização;
4.7.12-realizar relatórios médicos e de enfermagem e registro de parto;
4.7.13-proporcionar cuidados pós-anestésicos e pós-parto; e
4.7.14-garantir o apoio diagnóstico necessário.
4.8-Desenvolvimento de atividades de reabilitação em pacientes externos e internos:
4.8.1-preparar o paciente;
4.8.2-realizar procedimentos:
a)por meio da fisioterapia - através de meios físicos:
. Termoterapia (tratamento através de calor) -forno de Bier, infravermelho, Ultravioleta, ondas curtas, ultra-som e
parafina;
. Eletroterapia (tratamento através de corrente elétrica) -corrente galvânica e corrente farádica;
. Cinesioterapia (tratamento através de movimento) -exercício ativo, exercício passivo e exercício assistido (com ajuda
de aparelhos);
. Mecanoterapia (tratamento através de aparelhos) -tração cervical, tração lombar, bicicleta fixa, bota de Delorene,
mesa de Kanavel, espelho de postura, barra de Ling, escada e rampa, roda de ombro, paralela, tatame e quadro
balcânico;
. Hidroterapia (tratamento por meio de água) -turbilhão, tanque de Hubbad e piscina;
b)por meio da terapia ocupacional; e,
c)por meio da fonoaudiologia.
4.8.3-emitir relatório das terapias realizadas.
4.9-Desenvolvimento de atividades hemoterápicas e hematológicas:
4.9.1-recepcionar e registrar doadores;
4.9.2-manter arquivo de doadores;
4.9.3-fazer triagem hematológica e clínica de doadores;
4.9.4-coletar sangue ou hemocomponentes;
4.9.5-prestar assistência nutricional aos doadores;
4.9.6-proporcionar cuidados médicos aos doadores;
4.9.7-processar sangue em componentes;
4.9.8-analisar as amostras coletadas de doadores;
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4.9.9-emitir laudo da análise realizada;
4.9.10-fazer a liberação e rotulagem dos produtos após o resultado das análises laboratoriais;
4.9.11-estocar sangue e hemocomponentes;
4.9.12-testar os hemocomponentes produzidos;
4.9.13-promover teste de compatibilidade entre a amostra de sangue de pacientes e hemocomponentes ou sangue de
doadores;
4.9.14-distribuir sangue e hemocomponentes;
4.9.15-coletar amostra de sangue de pacientes;
4.9.16-promover terapêutica trans